Competência e Atribuições do Departamento de Convênios.

Ào Departamento de Convênios compete:

Na sua área de atribuições e competências: 

I. Controlar os convênios que envolvam a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião;

II. Realizar os contatos para convênios de cooperação técnica e de financiamento de projetos especiais com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais;

III. Elaborar, a partir de informações das Secretarias interessadas, as propostas de repasse, subvenção ou convênios;

IV. Acompanhar a preparação de projetos destinados a captar os recursos disponíveis, juntamente com o órgão interessado;

V. Acompanhar os processos de aprovação e desembolso de financiamentos;

VI. Manter o controle do desenvolvimento dos convênios e projetos especiais;

VII. Organizar e acompanhar a publicação de convênios;

VIII. Acompanhar a aplicação dos recursos oriundos de convênios firmados com a União ou com o Estado.

IX. Participar, com as Secretarias envolvidas nos convênios, das prestações de contas de recursos financeiros oriundos de outras esferas de governo;

X. Informar o prazo de validade dos convênios e propor prorrogação ou anulação dos mesmos ao Prefeito Municipal;

XI. Manter atualizado os dados e informações que constam nas cláusulas dos respectivos convênios;

XII. Manter contato com os órgãos, instituições ou entidades que forem parceiras nos convênios, para atualização de informações;

XIII. Acompanhar a aplicação dos recursos captados, através de relatórios de execução física e financeira e dos informes de sua equipe para adoção de medidas corretivas em casos de desvios do programa para representação dos órgãos patrocinadores;

XIV. Identificar órgãos financeiros que estejam propensos a participar de convênios, bem como iniciar contatos e orientar na estratégia a ser empregada;

XV. Zelar pela guarda de termos de convênios e demais documentos relacionados; e

XVI. Desempenhar outras atividades afins.