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Informações Departamento
Departamento

TRIBUTOS

Sobre

e-mail: tributos@portoesperidiao.mt.gov.br

endereço: Avenida 13 de Maio, 555, Centro.

Informações Documento Visualizar | Baixar
Data: 04/10/2023
Categoria: Geral
Titulo: Requerimento de Prescrição
Descrição: Sem Informação
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Data: 22/07/2022
Categoria: Nenhuma
Titulo: Requerimento de Restituição
Descrição: Sem Informação
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Data: 21/07/2022
Categoria: Nenhuma
Titulo: Requerimento de ITBI
Descrição: Sem Informação
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Departamento de Cadastro e Tributos

O Departamento de Cadastro e Tributos é responsável por dirigir e executar a política tributária do Município obedecendo a legislação vigente.

Tem como objetivo efetuar os lançamentos,fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas , bem como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias.

Funções:
-Atendimento ao público;
-Arrecadar valores,controlar recebimentos,atualizar débitos;
-Controlar parcelamentos,inscrever em dívida ativa;
-Encaminhar débitos para cobrança;
-Manter o  cadastro atualizado dos contribuintes;
-Processos de abertura de empresas e profissionais autônomos;
-Emissão de Alvarás e Certidões referente a assuntos constantes no cadastro tributário do município;

Endereço: Avenida 13 de Maio, 555, Centro.
Telefones: (65) 99680-0253 - (65) 3225-1139
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 7:00 as 13:00.

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