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Informações Departamento
Departamento

Departamento de Cadastro e Tributos

Sobre

Funcionamento das 7:00 hrs as 13:00 hrs

endereço: Avenida 13 de Maio, 555, Centro.

Informações Documento Visualizar | Baixar
Data: 22/10/2025
Categoria: Geral
Titulo: Mapa de Aptidão Agrícola 2025
Descrição: Sem Informação
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Data: 18/08/2025
Categoria: Nenhuma
Titulo: Lei Complementar 132/2022 - Código Tributário (atualizado)
Descrição: Sem Informação
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Data: 08/04/2025
Categoria: Nenhuma
Titulo: Requerimento de Alteração Cadastral de Imóvel
Descrição: Sem Informação
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Data: 20/02/2025
Categoria: Nenhuma
Titulo: Requerimento de Restituição
Descrição: Sem Informação
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Data: 14/01/2025
Categoria: Nenhuma
Titulo: Requerimento de Emissão de Nota Fiscal Avulsa
Descrição: Sem Informação
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Departamento de Cadastro e Tributos

O Departamento de Cadastro e Tributos é responsável por dirigir e executar a política tributária do Município obedecendo a legislação vigente.

Tem como objetivo efetuar os lançamentos,fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas , bem como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias.

Funções:
-Atendimento ao público;
-Arrecadar valores,controlar recebimentos,atualizar débitos;
-Controlar parcelamentos,inscrever em dívida ativa;
-Encaminhar débitos para cobrança;
-Manter o  cadastro atualizado dos contribuintes;
-Processos de abertura de empresas e profissionais autônomos;
-Emissão de Alvarás e Certidões referente a assuntos constantes no cadastro tributário do município;

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