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Data: 10/03/2026
Categoria: Requerimento
Subcategoria: Geral
Titulo: REQUERIMENTO PADRÃO (GRATIFICAÇÕES E OUTRAS SOLICITAÇÕES)
Descrição: Sem Informação
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Data: 28/04/2025
Categoria: Requerimento
Subcategoria: Geral
Titulo: REQUERIMENTO PADRÃO (FÉRIAS e LICENÇAS)
Descrição: Sem Informação
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Data: 29/05/2018
Categoria: Leis
Subcategoria: Leis
Titulo: Lei Complementar 016/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Porto Esperidião-MT
Descrição: Sem Informação
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