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Data: 20/07/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 048/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 10/07/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 046/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 06/07/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 042/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 30/06/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 040/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 18/06/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 037/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 15/06/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 036/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/06/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 034/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 29/05/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 029/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 24/04/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 020/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS E LEGISLAÇÕES CORRELATAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 24/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 014/2020 - MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - À PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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