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Data: 19/04/2021 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 30/2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 06/04/2021 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 28/2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 26/03/2021 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 23/2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 02/03/2021 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 13/2021 - ATUALIZA MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 16/10/2020 Categoria: COVID-19 Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 067/2020 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 25/09/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 063/2020 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 25/09/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: RECOMENDAÇÃO PRE/MT/PGJ N. 26/2020 - Partidos e candidatos observem, durante a campanha eleitoral e eleições, as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19). Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 01/09/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 059/2020 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 31/07/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: PORTARIA Nº 02/2020 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE - INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS PARA A COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 27/07/2020 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 049/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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